A BMFS ADVOGADOS, SP, RL (doravante abreviadamente designada por “BMFS | Porto Law”), pessoa coletiva número 515510106, com sede na Rua do Bonjardim, n.º 432, 3.º Direito Frente B, 4000-116 Porto, agradece o seu interesse no pedido de divulgação da Newsletter BMFS | Porto Law, no pedido de contacto com BMFS | Porto Law e/ou na apresentação de candidatura para processo de recrutamento no nosso escritório.
A BMFS | Porto Law será a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais fornecidos nos referidos âmbitos.
Atribuímos particular importância à proteção da sua privacidade e dos dados pessoais que nos são fornecidos. Assim, o tratamento dos seus dados pessoais será realizado em estrita obediência à legislação em vigor a cada momento, em particular ao Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, tendo sido implementadas as medidas técnicas e organizativas que conferem um adequado grau de proteção à informação pessoal que nos é transmitida.
Atente, por favor, nos princípios pelos quais regemos o tratamento de dados pessoais na BMFS | Porto Law.
1. Informações Gerais
Para efeitos de pedido de divulgação da Newsletter BMFS | Porto Law, recolheremos o seu endereço de correio eletrónico.
No que respeita ao pedido de contacto com BMFS | Porto Law, será solicitado a partilha do seu nome, endereço de correio eletrónico, contacto telefónico e conteúdo do pedido de contacto.
No âmbito de candidatura para processo de recrutamento na BMFS | Porto Law, recolhemos vários tipos de informações, incluindo, por exemplo, os seus contactos, bem como informações relativas à sua experiência de trabalho, competências e formação. Para além disso, enviar-nos-á, certamente, vários documentos, tais como cartas, referências ou o seu CV. Ao facultar-nos a referida informação, estaremos legalmente habilitados a tratar os seus dados para efeitos de análise do seu perfil e para lhe dar uma resposta sobre a existência ou não de alguma vaga, atual ou futura, que possa merecer o seu interesse e enquadrar-se no seu perfil.
A BMFS | Porto Law não solicitará quaisquer categorias especiais de dados pessoais (por exemplo, dados pessoais relativos a raça ou origem étnica, opiniões políticas, convicções filosóficas ou religiosas, filiação sindical, dados de saúde ou dados relativos à vida ou orientação sexual), pelo que deve evitar fornecer informação deste género.
2. Finalidades do Tratamento dos Dados
A BMFS | Porto Law tratará os seus dados pessoais para as finalidades abaixo indicadas.
a) Gestão de Processos de Recrutamento: trataremos os seus dados com a finalidade de avaliar a sua adequação para qualquer vaga atual e específica de emprego ou, no caso de candidatura genérica, para vagas em geral, para prestar informações sobre as vagas e para comunicar consigo. Esse processamento é baseado na necessidade para diligências pré-contratuais a seu pedido, por força da apresentação da sua candidatura a uma vaga de emprego à nossa empresa, e no seu consentimento.
b) Pedido de Divulgação de Newsletter BMFS | Porto Law: trataremos os seus dados pessoais com a finalidade de lhe enviarmos, a seu pedido, a Newsletter BMFS | Porto Law. Este processamento é baseado no seu consentimento.
c) Pedido de Contacto com BMFS | Porto Law: trataremos os seus dados com a finalidade de analisar o seu pedido de contacto e de comunicar consigo. Este processamento é baseado no seu consentimento.
d) Cumprimento de Obrigações Legais: utilizaremos os seus dados para o cumprimento de obrigações legais. Este processamento é baseado na necessidade de cumprir a lei aplicável em cada momento.
e) Participação em Ações ou Reclamações: usaremos os seus dados no caso para nos defendermos ou intentarmos ações ou reclamações legais. Este processamento é baseado no nosso interesse legítimo (salvaguarda dos nossos direitos perante um litígio).
3. Tratamento dos Dados
Os seus dados pessoais serão tratados pela BMFS | Porto Law exclusivamente para as finalidades acima identificadas e não serão partilhados com terceiros, salvo imposição legal ou regulamentar ou, ainda, ordem judicial ou administrativa.
4. Armazenamento dos Dados
Os seus dados pessoais serão conservados por período adequado em face das diferentes finalidades acima identificadas. Com efeito, a BMFS | Porto Law entende com adequada a conservação dos seus dados por um período de 3 (três) anos, salvo disposição legal ou regulamentar ou, ainda, ordem judicial ou administrativa que imponha um período de conservação mais alargado.
5. Segurança dos Dados
Tomamos as medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos seus dados contra o acesso ou manipulação não autorizadas.
Obviamente, as medidas de segurança serão melhoradas em função dos eventuais avanços tecnológicos.
6. Os Seus Direitos
A legislação aplicável confere-lhe, na qualidade de titular dos dados pessoais, o direito de acesso, retificação, apagamento ou portabilidade dos seus dados, de limitação ou oposição ao tratamento, de revogação do consentimento (sem prejuízo da licitude do tratamento entretanto promovido) e de apresentação de reclamação junto da autoridade de controlo (no caso, à Comissão Nacional de Proteção de Dados).
Os seus direitos devem ser exercidos nos termos e para os efeitos previstos na legislação aplicável, devendo, para o efeito, dirigir comunicação escrita a BMFS | Porto Law através da morada acima identificada.
7. Cookies
O que são cookies?
“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.
Para que servem os cookies?
Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Que tipo de cookies existem?
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