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Pedro Ferreira de Sousa | Partner
Academic Background
Master in Law at Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2015
Post-Graduation in Communications Law at Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (frequency), 2009
Law Degree at Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2008
Course of Formação Pedagógica de Formadores at Escola de Administração e Negócios, 2007
Activities
Lecturer in the Post-Graduation in Labour Law at Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE), Faculdade de Direito da Universidade do Porto and Tribunal da Relação do Porto, 2019
Lecturer in Curso Breve de Práticas Processuais Laborais at Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2019
Lecturer in Curso Breve em Procedimento Disciplinar at Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE), Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2017 e 2019
Lecturer in Curso de Práticas Processuais de Direito de Trabalho at Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE), Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2017 e 2018
Lecturer in Programa ADN Jurista at Universidade Católica Portuguesa – Escola de Direito do Porto, 2018
Founder Associate and Secretary of the Audit Board at Associação de Jovens Juslaboralistas, 2014 a 2017
Lectures in several conferences regarding Labour Law, Labour and Civil Litigation and Data Protection
Professional Background
Partner at BMFS Advogados, SP, RL, 2019 – Present
Senior Associate at PLMJ Advogados, SP, RL, 2017 – 2019
Associate at PLMJ Advogados, SP, RL, 2011 – 2016
Trainee Lawyer at PLMJ Advogados, SP, RL, 2008 – 2011
Summer Trainee at Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), 2006
Languages
Portuguese, English, Spanish
Preferential Areas
Labour; Litigation and Credit Recovery; Data Protection; Consumer Law; Nationality Law
– Monography entilted “O Procedimento Disciplinar Laboral – Uma Construção Jurisprudencial”, Almedina, 1.ª, 2.ª e 3.ª Edição, 2016, 2017 e 2019
– Paper entilted “O Tempo de Disponibilidade do Trabalhador – Perspetiva Laboral, Fiscal e Contributiva”, co-written with Dr. Fábio Nave Moreira, published in Revista “Prontuário de Direito do Trabalho”, n.º II, 2018, Almedina, Centro de Estudos Judiciários (CEJ), 2019
– Paper entilted “A compensação pecuniária global e a sua tributação. Considerações sobre os regimes laboral, fiscal e contributivo”, co-written with Dr. Fábio Nave Moreira, published in Revista “O Direito”, Ano 150.º, n.º II, 2018, Almedina, 2018
– Paper entilted “O Novo Regulamento, a Proposta de Lei de Proteção de Dados Pessoais e os meios de vigilância à distância em contexto laboral. Alguma novidade?”, co-written with Dr. José Ricardo Gonçalves, published in Vida Judiciária, mai/jun 2018, n.º 207, 2018
– Paper entilted “O subsídio de refeição. Em particular a alteração da forma de pagamento. Perspetiva laboral, fiscal e contributiva”, co-written with Dr. Fábio Nave Moreira, published in Revista “Prontuário de Direito do Trabalho”, n.º II, 2017, Almedina, Centro de Estudos Judiciários (CEJ), 2018
– Paper entilted “Ainda o Tempo e a Justiça: a par e passo? Do desencontro à responsabilidade e responsabilização do Estado Português”, co-written with Dra. Ana Caldas Portal, published in «Sociedade e Estado: do direito de defesa às garantias fundamentais do cidadão frente ao estado», Paixão Editores, 2017
– Paper entilted “Enquadramento Legal do Trabalhador Estrangeiro em Portugal – Particularmente o Trabalhador Altamente Qualificado”, published in Vida Judiciária, 2017
– Paper entitled “Anotação à Decisão do Tribunal Europeu dos Direito do Homem de 27 de novembro de 1996 (NORDSTRÖM VS THE NETHERLANDS)”, co-written with Dr. Manuel Cavaleiro Brandão, published “100 Anos de Arbitragem: Os Casos Essenciais Comentados”, Coimbra Editora, 2016
– Paper entitled “A contratação de colaboradores”, co-written with Dra. Marta Silva, published in Revista Invest, 2014
– Paper entitled “Comentário aos artigos 277.º, 278.º e 279.º da Lei Fundamental”, in Obra Coletiva de Anotação à Constituição da República Portuguesa, co-writtten with Dra. Maria João Dias and Dra. Luísa Lourenço, published in digital format, 2007
– Paper entitled “Alegações apresentadas no I Moot Court Nacional de Direito Constitucional pela equipa da Faculdade de Direito da Universidade do Porto”, co-written with Dra. Maria João Dias, Dra. Irene Alves and Dra. Inês Ribeiro, publhised in Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Ano III, 2006