Penal, Contraordenacional e Compliance
Penal, Contraordenacional e Compliance
BMFS | Porto Law acompanha processos penais nas mais variadas matérias, designadamente crimes económicos e fiscais, cibercrime, crimes ambientais e crimes contra o património, integridade física e honra.
BMFS | Porto Law presta assessoria especializada em processos contraordenacionais instaurados pelas entidades competentes nos diversos setores de atividade, nomeadamente farmacêutico, regulatório, ambiental, laboral, fiscal, imobiliário e bancário.
BMFS | Porto Law assessora a criação e implementação de regimes, procedimentos e medidas de compliance em empresas e outras entidades privadas e públicas, de modo a garantir o controlo preventivo e o cumprimento dos requisitos legais e regulatórios aplicáveis.