Área de Prática

BMFS | Porto Law presta acompanhamento especializado em matérias de Proteção de Dados Pessoais, quer na ótica das empresas, nomeadamente com a promoção de due diligence e elaboração de toda a documentação de compliance, quer na ótica dos particulares, designadamente ao nível da consultoria, da preparação de reclamações e da representação judicial.

BMFS | Porto Law atua ao nível do Direito da Propriedade Intelectual em todos os assuntos que se relacionem com marcas, desenhos, patentes, modelos de utilidade, direitos de autor e concorrência desleal, tanto de um ponto de vista da prestação de consutoria jurídica relativa a direitos de propriedade intelectual, como ao nível dos respetivos processos de registo, assim como no âmbito quer da proteção dos referidos direitos, quer da tutela dos interesses dos seus titulares, designadamente em sede de preparação de contratos de transmissão e licenciamento de direitos de propriedade intelectual.