Área de Prática

BMFS | Porto Law atua ao nível do Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Urbanístico, Ambiental, Contributivo, Concessionário, do Direito da Contratação Pública, Energias Renováveis, do Direito Marítimo, entre outros, procurando, acima de tudo, estabelecer um ponto de contacto e de flexibilização dos procedimentos administrativos junto dos cidadãos.

BMFS | Porto Law presta acompanhamento em processos de aquisição da nacionalidade portuguesa, de obtenção de vistos e autorizações de residência para as mais variadas finalidades, designadamente Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI / Visto Gold / Golden Visa).

BMFS | Porto Law presta serviços no âmbito do Direito Europeu, nomeadamente direta ou indiretamente relacionados com as regras de funcionamento do mercado interno – livre circulação de serviços, pessoas, capitais e bens -, com as políticas vigentes ao nível da União Europeia por referência aos mais variados setores – TMT, economia, comércio, ambiente, entre outros -, bem como de assessoria e representação dos seus clientes perante organismos e entidades europeias, quer de um ponto de vista negocial, quer de um ponto de vista litigioso (nomeadamente ao nível do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem).

BMFS | Porto Law presta, ainda, a sua atividade no âmbito do Direito da Concorrência em diversos níveis, seja por referência a questões relacionadas com abusos de posição dominante, de operações de concentração empresarial, de compliance no geral e de práticas restritivas da concorrência, quer de um ponto de vista de consultoria, quer litigioso.